Política de Privacidade

Última atualização: abril de 2025

 

A proteção da sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como a TREVIANE recolhe, utiliza, partilha e protege os seus dados pessoais quando utiliza a Plataforma, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

A leitura atenta deste documento é essencial, para compreender as nossas práticas relativas aos seus dados pessoais.

 

1. QUEM SOMOS

A Plataforma é gerida pela TREVIANE, UNIPESSOAL LDA. (“TREVIANE”), sociedade por quotas, com sede em Rua da Saudade, nº 5, 2525-049 Atouguia da Baleia, registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais com o número única de matrícula e de pessoa coletiva 518467848 e com o capital social de € 2.500,00 (dois mil e quinhentos Euros).

Para efeitos da legislação de proteção de dados, a TREVIANE é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Plataforma.

 

2. CONTACTOS DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO 

Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de:

Responsável pelo Tratamento:

• Email: [endereço de email]
• Telefone: [número de telefone]
• Morada: [endereço postal completo]

Encarregado de Proteção de Dados:

• Email: [endereço de email do EPD]

 

3. RESPONSABILIDADES NO TRATAMENTO DE DADOS

3.1. Responsabilidade da TREVIANE

A TREVIANE é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos diretamente através da Plataforma, incluindo os dados de registo, utilização da plataforma e interações dentro do sistema.

3.2. Partilha de Dados entre Utilizadores

Ao utilizar a Plataforma:

• Clientes: Quando solicita informações sobre um imóvel ou contacta um Consultor, está a consentir que os seus dados de contacto sejam partilhados com esse Consultor.
• Consultores: Ao registar-se na plataforma, consente que os seus dados profissionais (nome, contacto profissional, licença AMI) sejam visíveis para os Clientes que utilizam a Plataforma.

3.3. Responsabilidade Após a Partilha de Dados

A partir do momento em que os dados são partilhados:

• O Consultor torna-se responsável pelo tratamento dos dados do Cliente que recebeu através da Plataforma.
• A TREVIANE não é responsável pela forma como o Consultor trata esses dados posteriormente, nem por quaisquer comunicações diretas que ocorram fora da Plataforma.

3.4 Tanto Consultores como Clientes devem respeitar a legislação de proteção de dados no tratamento das informações a que tenham acesso.

 

4. DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS

Dependendo da sua relação connosco (Cliente ou Consultor) e da forma como interage com a Plataforma, podemos recolher diferentes tipos de dados pessoais:

4.1. Para Consultores (utilizadores pagos):

• Dados de identificação e contacto: nome completo, número de identificação civil, número de identificação fiscal, morada, email, número de telefone;
• Dados profissionais: licença AMI própria ou da mediadora para quem presta serviço;
• Dados financeiros: IBAN (para processamento de pagamentos);
• Dados de faturação
• Documentos digitalizados: cópia do documento de identificação, comprovativo de IBAN, licença AMI, caso aplicável;
• Dados de utilização: registos de acesso, anúncios publicados, interações com Clientes, avaliações recebidas.

4.2. Para Clientes:

• Dados de identificação e contacto: nome completo, número de identificação fiscal, morada, email, número de telefone;
• Dados de utilização: registos de acesso, pesquisas realizadas, imóveis favoritos, interações com Consultores, avaliações submetidas;
• Dados de localização: caso autorize o acesso à sua localização para pesquisas de imóveis baseadas na proximidade geográfica.

4.3. Para Todos os Utilizadores:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, tipo e versão do navegador, configuração fuso horário, sistema operativo;
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme detalhado na nossa Política de Cookies.

 

5. COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS

Recolhemos os seus dados pessoais das seguintes formas:

• Diretamente de si: quando cria uma conta, preenche formulários, publica anúncios, interage com outros utilizadores ou comunica connosco;
• Automaticamente: quando utiliza a Plataforma, através de cookies e tecnologias semelhantes;
• De terceiros: em alguns casos limitados, podemos receber dados de terceiros, como serviços de verificação de identidade ou outras plataformas, sempre em conformidade com a legislação aplicável. 

 

6. FINALIDADES E FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos:

6.1. Execução de Contrato (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD):

• Criação e gestão da sua conta na Plataforma;
• Prestação dos serviços solicitados (publicação de anúncios para Consultores, pesquisa de imóveis para Clientes, etc);
• Processamento de pagamentos de subscrições (para Consultores);
• Facilitação da comunicação entre Consultores e Clientes;
• Gestão do sistema de avaliações.

6.2. Cumprimento de Obrigações Legais (Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD):

• Verificação da identidade dos Consultores e das licenças AMI;
• Emissão de documentos fiscais;
• Resposta a pedidos de autoridades competentes;
• Cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais.

6.3. Interesses Legítimos (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD):

• Melhoria dos nossos serviços e da experiência do utilizador;
• Prevenção de fraudes e uso indevido da plataforma;
• Garantia da segurança da plataforma e dos seus utilizadores;